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Projeto:
PL 384 31/08/1989 (
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Processo:
2959/1989
Promovente:
Ushitaro Kamia
Ementa:
DISPÕE SOBRE VISTORIA DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DO GÊNERO ALIMENTÍCIO
Observação:
RETIRADO - REQUERIMENTO D 1089/1989
Assunto:
ALIMENTOS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / INDUSTRIA ALIMENTICIA / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ALTERACAO / LEI 10.205/1986
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